Princípios do SUS
A Constituição de 1988 estabeleceu as bases do que viria a se tornar o Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, o SUS é fruto de um movimento que começou muito antes, com a 7ª. Conferência Nacional de Saúde em 1980, e ainda está acontecendo, com as discussões sobre financiamento e responsabilidade.
O SUS se apóia em três princípios: universalidade, integralidade e eqüidade. De uma forma bem simplista, isso quer dizer que a saúde é um direito de todos – universalidade, é um aspecto que integra todas as áreas da vida humana – integralidade – e cada um deve ser atendido de acordo com as suas necessidades – eqüidade. Esses três princípios (chamados de “doutrinários”) se refletem na organização do SUS. Além da atenção à saúde nas Unidades de Saúde e Hospitais, sua cara mais conhecida, ele também é responsável pela Vigilância Sanitária, pela Vigilância Epidemiológica, pelas vacinas e pela maior parte dos procedimentos de alta complexidade que envolvem a saúde (transplantes, tratamento de DST/AIDS e saúde mental, para citar alguns).
A Lei Orgânica da Saúde (lei nº. 8080/90) organizou e regulamentou o sistema. Além dela, várias outras leis foram criadas para tratar de assuntos relativos ao financiamento e às responsabilidades da União, dos Estados e dos Municípios. Essa hierarquização é um dos princípios que organizam o SUS, que também deve contar com a participação popular nas decisões e tem sua administração descentralizada.
Apesar das críticas, o SUS é a primeira tentativa brasileira de democratizar o acesso à saúde. Considerar a Saúde como um direito de todo cidadão é novidade em nosso país. Sabemos que são muitas as dificuldades que o SUS encontra na prática (falta de vagas, descredenciamento de hospitais, profissionais mal-pagos e desvalorizados), mas não podemos esquecer dos avanços e progressos que o Sistema trouxe para o nosso país. O tratamento de pacientes com HIV/AIDS brasileiro é referência e vários estrangeiros vêm para cá em busca de tratamento. O maior programa público de transplantes de órgãos e tecidos do mundo é do SUS. No Brasil não há registro de poliomielite desde 1990 e várias outras doenças já foram erradicadas com vacinação. A mortalidade infantil diminui desde sua implantação. Podemos considerar que temos um sistema confiável de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica.
Há muito que se falar sobre o SUS. Podemos reafirmar o mais importante: o SUS foi o primeiro sistema de saúde da América Latina e é uma conquista de todos os cidadãos brasileiros. Isso faz com que seja cada vez mais importante conhecer o sistema, saber quais são as instâncias de participação e lutar para que a saúde pública esteja cada vez mais presente na realidade de todos os cidadãos.